05/09/2025 01:09

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029380-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Anilton dos Santos Filomeno -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se (definitivamente) estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas para serem recolhidas. 3- Intimem-se, devendo a parte requerida ser intimada via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018. - ADV: VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS (OAB 262504/SP)
25/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:14

Mudança de Magistrado
20/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
25/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 22:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:42

Julgada Procedente a Ação
14/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2024 10:57

Suspensão do Prazo
06/10/2024 19:31

Suspensão do Prazo
13/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:03

Ato ordinatório
19/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 04:12

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:54

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:37

Ato ordinatório
02/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:58

Mudança de Magistrado
12/06/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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