13/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
13/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001933-45.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Sidney Colombo - Município de Andradina e outro -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por SIDNEY COLOMBO em face do MUNICÍPIO DE ANDRADINA E ESTADO DE SÃO PAULO.

Foi noticiado o falecimento do autor no curso do processo e postulada a extinção do feito (fls. 179).

Facultada manifestação da parte ré (fls. 180), o ente público municipal não se opôs ao pedido (fls. 185) e decorreu o prazo in albis sem manifestação da FESP. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que o objeto da presente demanda (fornecimento de medicamento) possui caráter personalíssimo, pois visa à preservação da saúde e da vida do(a) autor(a).

Com seu falecimento, resta configurada a perda superveniente do interesse processual.

Além disso, inexiste nos autos pedido de habilitação de herdeiros ou interesse sucessório a justificar o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos IV e IX, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do NCPC. Ônus sucumbencial suspenso na forma do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: VERA LUCIA DE SOUZA MIRANDA (OAB 254601/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)
02/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
29/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 06:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
23/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:39

Juntada de Ofício
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 06:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
11/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:57

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
28/04/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:31

Recebida a Emenda à Inicial
07/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:56

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:14

Classe retificada de 14695 para 7
31/03/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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