TJSP - 0005402-28.2016.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDERSON ROCHA SOARES

CPF *12.***.*40-54

Advogados

MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

CPF *62.***.*96-96

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANDERSON ROCHA SOARES

CPF *12.***.*40-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005402-28.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON ROCHA SOARES -

    Vistos.

    Manifeste-se o representante do Ministério Público.

    Após, tornem para decisão.

    Int. - ADV: JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 434062/SP)

  • 28/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2025 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2025 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2025 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2025 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2025 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2025 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 13:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:51

    Concedida Progressão de regime

  • 12/02/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:09

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:15

    Declarada a Remição

  • 28/06/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:35

    Declarada a Remição

  • 14/05/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:17

    Apensado ao processo

  • 07/02/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/02/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2022 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2022 12:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2022 00:18

    Mudança de Classe Processual

  • 19/05/2022 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 10/05/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2022 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/11/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/11/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 15:10

    Decisão

  • 16/11/2021 10:39

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2021 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2021 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2021 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 17:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:48

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2021 10:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/08/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2021 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2021 16:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2021 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/08/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 15:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 15:20

    Decisão

  • 28/06/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:35

    Decisão

  • 08/06/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 22:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 11:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 08:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2021 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2021 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2021 08:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2021 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2021 13:59

    Apensado ao processo

  • 05/02/2021 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2021 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 21/01/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2021 09:08

    Decisão

  • 15/01/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2020 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/09/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/09/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2020 19:04

    Decisão

  • 11/09/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 10:45

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2020 12:29

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2019 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2019 17:44

    Decisão

  • 21/11/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 16:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/11/2019 16:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2019 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/11/2019 16:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2019 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2019 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:52

    Concedida Progressão de regime

  • 29/10/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 09:52

    Decisão

  • 30/09/2019 09:52

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 14:20

    Processo Entranhado

  • 26/09/2019 14:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/09/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 09:39

    Declarada a Remição

  • 23/09/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 09:45

    Processo Entranhado

  • 19/09/2019 09:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/08/2019 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2019 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2019 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/07/2019 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2019 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 10:46

    Realizado Cálculo

  • 07/05/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 14:25

    Concedida Progressão de regime

  • 11/04/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 13:47

    Decisão

  • 08/02/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 11:06

    Processo Entranhado

  • 17/01/2019 11:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/09/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/07/2018 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 15:06

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/06/2018 16:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 15:36

    Processo Entranhado

  • 17/05/2018 15:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/05/2018 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2018 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 14:38

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/02/2018 10:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2017 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 17:40

    Decisão

  • 16/10/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 10:12

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2017 18:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2017 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2017 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2017 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2017 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2017 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2017 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2017 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2017 17:30

    Declarada a Remição

  • 27/04/2017 08:59

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2017 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2017 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2016 09:35

    Proferido Despacho

  • 11/11/2016 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2016 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2016 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2016 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2016 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2016 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2016 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2016 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2016 11:54

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2016 16:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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