08/09/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502327-64.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CLEUNICE APARECIDA DA SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER CLEUNICE APARECIDA DA SILVA, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, quanto ao delito previsto no artigo 158, § 1º, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "h", ambos do Código Penal.

Diante do resultado da lide penal, incabível a condenação em custas processuais.

CERTIFICO o trânsito em julgado na data abaixo, sendo desnecessário qualquer ato da z.

Serventia para tanto.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, comunique-se o Instituto de Identificação Criminal Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), acerca do veredito absolutório, e arquive-se o processo.

A presente decisão, digitalmente assinada, tem força de ofício.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: IASMIN VIANA MENDEZ (OAB 387592/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:34

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
25/08/2025 09:06

Conclusos para julgamento
23/08/2025 02:15

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:27

Juntada de Mandado
07/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:18

Juntada de Mandado
06/05/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:17

Juntada de Mandado
06/05/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:16

Juntada de Mandado
06/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:38

Juntada de Mandado
05/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
03/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
19/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:54

Evoluída a classe de 279 para 283
18/02/2025 16:57

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 15:46

Recebida a denúncia
17/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
13/01/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004610-30.2025.8.26.0068

Guimaraes Santucci Sociedade de Advgados

David Francisco Mendes

Advogado: Bruno Alves Feliciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2019 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1158833-56.2024.8.26.0100

Cipolla Representacoes Comerciais LTDA

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1158833-56.2024.8.26.0100

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Cipolla Representacoes Comerciais LTDA

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1010893-38.2025.8.26.0590

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Kathelen Fernanda Umgarelli da Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0130790-30.2009.8.26.0011

Condominio Edificio Banco de Sao Paulo P...

Eliane de Paula Correa Vieira

Advogado: Fernando de Camargo Sheldon Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2008 10:28

Exibir Processo