TJSP - 0000155-53.2019.8.26.0158

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO LIMA DA COSTA

CPF *09.***.*51-62

Advogados

SILVANO JOSE DE ALMEIDA

OAB: 258850/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:53

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 09/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000155-53.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - ROGÉRIO LIMA DA COSTA -

    Vistos.

    P. 280: Ciente da execução da pena de multa nos termos do artigo 2º da Lei 13964/19.

    No mais, aguarde-se os comparecimentos do executado e cumprimento integral da pena imposta.

    Intime-se. - ADV: SILVANO JOSE DE ALMEIDA (OAB 258850/SP)

  • 08/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:45

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 02/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 12:42

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/03/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2025 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 14:28

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/06/2024 14:34

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/04/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 13:21

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/11/2023 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2023 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2023 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2023 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 11:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 07:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvano Jose de Almeida (OAB 258850/SP) Processo 0000155-53.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: ROGÉRIO LIMA DA COSTA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado ROGÉRIO LIMA DA COSTA.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 144 (cento e quarenta e quatro) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 30/05/2022 a 03/08/2022; 08/12/2022 a 31/12/2022 (fls. 167); 11/01/2023 a 19/05/2023; e 04/07/2023 a 25/07/2023 (fls. 166/167).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 48 (quarenta e oito) dias de pena em favor do executado ROGÉRIO LIMA DA COSTA, CPF: *09.***.*51-62, MT: 403572, RG: 44.440.609-6, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

    P.I.C.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:39

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 17:38

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 17:38

    Declarada a Remição

  • 15/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 19:18

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 24/04/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 19:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:34

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 15:16

    Declarada a Remição

  • 14/02/2022 20:41

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 19:03

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 10:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 13:37

    Homologado o Cálculo

  • 15/01/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 16:25

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 16:24

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2019 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 16:23

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/01/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/01/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 16:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/01/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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