08/08/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
08/08/2025 13:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025
22/05/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025
21/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025
20/05/2025 19:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
05/05/2025 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/05/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/04/2025 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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