09/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000158-08.2025.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tremembé - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Maria Teresa Campos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - APOSENTADORIA - EXIGÊNCIA DE CINCO ANOS DE PERMANÊNCIA NA CLASSE PARA A CONSECUÇÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS COM BASE NA CLASSE EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA - INADMISSIBILIDADE - O ACESSO ÀS CLASSES ESTABELECIDAS PELA CARREIRA NÃO CONSTITUI PROVIMENTO EM CARGO DIVERSO - PRECEDENTES DO STF E DO TJSP - RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA CORRESPONDENTES À ÚLTIMA CLASSE DO SERVIDOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mara de Brito Filadelfo (OAB: 160675/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:55

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:03

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:26

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio
30/04/2025 16:44

Processo Cadastrado
29/04/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024062-81.2019.8.26.0053

Eduardo Molina Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carla Tosi dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0000592-92.2025.8.26.0123

Gustavo Rafael de Barros Azevedo

Davdson Azevedo

Advogado: Thiago Antonio Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1002608-29.2025.8.26.0405

Genilda Paulino da Silva

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1005284-83.2024.8.26.0566

Construtora e Incorporadora Adn LTDA

Juliana da Silva de Oliveira

Advogado: Pedro Vinha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1000158-08.2025.8.26.0634

Maria Teresa Campos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Mara de Brito Filadelfo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 10:10

Exibir Processo