26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000013-39.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Donizete José Borges - BANCO VOTORANTIM S.A. - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por DONIZETE JOSÉ BORGES em face de BANCO VOTORANTIM S/A e, ante a sucumbência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, mais honorários advocatícios os quais arbitro em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ISAI SAMPAIO MOREIRA (OAB 114510/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:49

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 11:19

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:42

Ato ordinatório
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:19

Ato ordinatório
10/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:50

Ato ordinatório
29/04/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:37

Expedição de Carta.
17/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 16:03

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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