09/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:54

Conclusos para decisão
05/09/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503633-04.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - GISELE SILVA DE FREITAS -

Vistos.

Por decisão de fls. 72/73 foi deferida a restituição dos bens descritos à fls. 26.

Comparece a requerente, informando que não foi estabelecido mecanismo prático e eficaz pra assegurar o cumprimento da restituição, requerendo a expedição de mandado de busca e apreensão dos bens, os quais estariam nos endereços de Edson Luis de Falco Cerantola.

O Ministério Público manifestou concordância com a pretensão da requerente (83). É a síntese do essencial.

Decido.

De fato, a restituição dos bens à proprietária é questão já decidida, portanto, necessário viabilizar seu cumprimento.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido da requerente e determino a expedição de mandado de busca e apreensão tão somente dos bens descritos no auto de fls. 26 (01 fogão à gás Fischer Cooktop 04 bocas e 01 suggar/depurador de cozinha marca Colormaq, cor bege).

Endereços relacionados a Edson Luis de Falco Cerantola: 1.

Rua João Martins de Mello Primo, n.º 62, Cecap 2, Itapeva/SP; 2.

Rua Santana, n.º 269, Centro, Itapeva/SP.

A Autoridade Policial deverá observar o disposto nos artigos 5º, inciso XI, da Constituição Federal, e 245 e parágrafos, do Código de Processo Penal, ADVERTINDO o(s) proprietário(s), ocupante(s) e/ou responsável(eis) pelos imóveis que em caso de desobediência ou recalcitrância, será arrombada a porta, forçada a entrada e permitido o emprego de força contra coisas existentes nos interiores, para o descobrimento do que se procura.

Em caso de ausência do(s) morador(es), INTIME a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente, observando-se a autorização contida no artigo 245, parágrafo 2º do Código de Processo Penal, observando-se ainda o disposto no art. 11 da Portaria 18/98 da D.G.P.

Localizados os bens acima descritos, fica deferida a entrega destes mediante auto de entrega em favor de Gisele Silva de Freitas, com posterior remessa pela Autoridade Policial da cópia do referido auto a este juízo.

Realizada a diligência, deverão ser prestadas a este Juízo informações detalhadas acerca do apurado, por meio de relatório, a ser entregue no prazo de 10 dias, exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado(s) de busca, competindo o cumprimento à Autoridade Policial.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial via sistema.

Sorocaba, 19 de agosto de 2025. - ADV: MATHEUS VALÉRIO PROENÇA SILVA (OAB 506314/SP)
20/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
06/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:08

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
17/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 22:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2025 11:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004828-18.2024.8.26.0572

Iolanda Alves de Souza Barros

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Anderson Roberto Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0005943-77.2023.8.26.0006

Colordex Comercio de Produtos Texteis Lt...

Maria das Vitorias Silva

Advogado: Joel Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1007145-03.2025.8.26.0362

Rogerio Bettini

Fernando Barbosa

Advogado: Fernanda Dutra Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1016330-36.2024.8.26.0577

Carlos Eduardo Martha

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Joao Victor Soares Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2024 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0023640-67.2023.8.26.0053

Dione Dourado Pedro Silvestre

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Douwyl Carlos Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2008 09:13

Exibir Processo