TJSP - 1002392-18.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002392-18.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Flavio Santos Junqueira - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA contra MUNICÍPIO DE BARRETOS para condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$1.515,00 (fls. 14/16), atualizada monetariamente a partir da data do efetivo prejuízo (12/03/2025).
Juros de mora a partir da citação.
A atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA-E e os juros moratórios na forma do artigo 406 do Código Civil (com a alteração da lei n. 14.950/2024).
Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.
P.I.C. - ADV: FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA (OAB 87538/SP) -
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:41
Ato ordinatório
-
01/09/2025 10:40
Julgada Procedente a Ação
-
27/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Réplica
-
12/05/2025 09:25
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2025 09:13
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 01:52
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:08
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 11:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/03/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 11:03
Classe retificada de 436 para 14695
-
18/03/2025 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000093-63.2025.8.26.0488
Maria Lucia Correa Goncalves
Mastercard Brasil LTDA
Advogado: Mateus dos Santos Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 15:16
Processo nº 1021184-49.2024.8.26.0100
Banco do Brasil S/A
Francisco Lucas Carvalho Maia Rodrigues
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2024 12:08
Processo nº 1007183-49.2024.8.26.0362
Rozano e Pelegrini Sociedade de Advogado...
Andrea Silva Francisco
Advogado: Graziele Scarpino Rozano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2024 13:33
Processo nº 1029366-87.2025.8.26.0100
Elis Cristina Alves da Silva
Espolio de Affonso de Oliveira Santos
Advogado: Jose Balaguer Portoles
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2025 13:36
Processo nº 0001026-27.2023.8.26.0390
Antonio Carlos Gandini
Caixa Beneficente da Policia Militar do ...
Advogado: Jose Antonio Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2023 15:36