26/08/2025 15:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003659-70.2023.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andressa Pamella Matias Cavalheiro - Construtora Newco Ltda. e outro -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (fls. 152/153).

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Diante da renúncia ao direito de recorrer, declaro nesta data o trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e se nada mais for requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: DANIEL WEISSBERG MINUTENTAG (OAB 172737/SP), GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (OAB 341673/SP)
20/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
15/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
06/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:08

Ato ordinatório
23/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2025 21:49

Suspensão do Prazo
29/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:00

Ato ordinatório
20/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:26

Expedição de Carta.
06/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:38

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 09:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:49

Expedição de Carta.
08/08/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:41

Ato ordinatório
22/05/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:07

Expedição de Carta.
26/04/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 16:56

Expedição de Mandado.
05/12/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:36

Ato ordinatório
28/11/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 06:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:32

Expedição de Carta.
21/11/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:20

Ato ordinatório
17/11/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 06:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 06:11

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:34

Expedição de Carta.
01/11/2023 16:33

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:37

Recebida a Petição Inicial
24/10/2023 12:15

Conclusos para despacho
20/10/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
16/10/2023 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000681-70.2023.8.26.0484

Nelson Basilio do Nascimento

Andreia Pereira

Advogado: Adriana Germani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1003661-25.2024.8.26.0229

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Tania Maria de Oliveira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0002879-59.2023.8.26.0006

Rpoint Comercial de Automoveis LTDA

Ams - Eletronicos com de Importacao e Ex...

Advogado: Luis Guilherme Aidar Bondioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1002071-71.2025.8.26.0360

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Jose Eduardo Figueiredo Galvani ME

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1500774-62.2018.8.26.0280

Prefeitura Municipal de Itariri

Henrique Monteiro Junior

Advogado: Rodrigo Braga Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2018 03:20

Exibir Processo