05/09/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500321-43.2024.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - GISELE JOANA QUEIROZ MAGALHÃES -

Vistos. 1.

Fls. 126/129: satisfeitas as exigências legais, recebo a apelação interposta pela defesa constituída nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.

Torne-se sem efeito, portanto, o despacho de fls. 120. 3.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB 258328/SP), EDER DANIEL PEREIRA (OAB 103612/SP)
03/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:35

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 09:42

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:31

Juntada de Mandado
08/08/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:33

Juntada de Mandado
04/08/2025 11:19

Expedição de Mandado.
04/08/2025 11:18

Expedição de Mandado.
04/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:18

Juntada de Mandado
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:05

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais
12/05/2025 16:18

Juntada de Mandado
12/05/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:15

Expedição de Mandado.
08/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 09:32

Juntada de Mandado
09/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:23

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:10

Recebida a denúncia
13/03/2025 16:28

Evoluída a classe de 278 para 10944
13/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 09:46

Juntada de Mandado
07/02/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 09:45

Juntada de Mandado
07/02/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 09:45

Juntada de Mandado
27/01/2025 10:22

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:21

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:21

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2025 16:42

Juntada de Ofício
24/01/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/01/2025 15:43

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
24/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
23/01/2025 20:59

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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