TJSP - 0006866-37.2019.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE REQUENA NETO JUNIOR

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 12:41

    Autos no Prazo

  • 24/04/2025 15:26

    Decurso de Prazo

  • 03/04/2025 14:39

    Documento Juntado

  • 27/10/2024 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP) Processo 0006866-37.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE REQUENA NETO JUNIOR - Anote-se a destituição do advogado particular e o início da atuação da Defensoria Pública (fls. 282).

    Acolho a justificativa de fls. 281, tendo em conta a disposição à retomada do cumprimento do benefício, bem como que se trata da medida que mais atende à finalidade ressocializadora da sanção penal.

    Regularize-se a situação processual do executado.

    No mais, a certidão de fls. 285 demonstra que o sentenciado estudou 33 horas e 20 minutos de 01/09/2020 a 29/09/2020.

    Não há notícia da prática de falta grave no período ou depois.

    Assim, julgo remidos 02 dias da pena do sentenciado.

    Anote-se a sobra de 09 horas e 20 minutos de estudo, para cômputo oportuno.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Após, intimem-se as partes para manifestação.

  • 28/08/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:11

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 13:11

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 13:11

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:54

    Mudança de Magistrado

  • 24/05/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/05/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 14:11

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 11:04

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/07/2022 11:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/07/2022 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2022 16:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2022 16:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2022 10:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/07/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 10:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 14:47

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/06/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 08:57

    Documento Juntado

  • 21/06/2022 09:27

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 07/06/2022 16:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/05/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 13:52

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/05/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 12:36

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 08:37

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/04/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 14:23

    Decisão

  • 04/04/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2022 23:26

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 08/03/2022 11:57

    Expedição de documento

  • 03/03/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2022 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 12:31

    Concedida Progressão de regime

  • 25/02/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 16/02/2022 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 17:45

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/01/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 13:43

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 08:48

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 17:12

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/10/2021 11:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/10/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2021 19:53

    Documento Juntado

  • 10/08/2021 19:52

    Mudança de Classe Processual

  • 18/05/2021 17:26

    Ofício Juntado

  • 15/04/2021 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2020 21:28

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 21:27

    Recurso Interposto

  • 01/09/2020 16:08

    Expedição de documento

  • 31/08/2020 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 14:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/08/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 20:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 23:15

    Petição Juntada

  • 16/08/2020 02:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/08/2020 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 17:29

    Petição Juntada

  • 31/07/2020 15:50

    Petição Juntada

  • 29/07/2020 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2020 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/07/2020 11:09

    Falta Grave Juntada

  • 27/07/2020 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2020 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 15:18

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 03/04/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2019 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2019 18:10

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 18:05

    Expedição de documento

  • 19/11/2019 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2019 14:12

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/11/2019 09:50

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2019 18:55

    Petição Juntada

  • 25/10/2019 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 17:58

    Petição Juntada

  • 22/10/2019 02:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2019 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 17:40

    Apensado ao processo

  • 26/09/2019 14:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/09/2019 17:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2019 17:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/09/2019 17:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2019 17:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/09/2019 13:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/09/2019 12:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2019 13:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 11:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2019 12:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2019 12:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/09/2019 12:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2019 18:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2019 09:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/09/2019 18:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2019 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 11:14

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/08/2019 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2019 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2019 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 11:06

    Documento Juntado

  • 13/08/2019 09:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/08/2019 09:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/08/2019 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2019 19:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2019 15:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2019 16:09

    Documento Juntado

  • 30/07/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2019 16:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/07/2019 10:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/07/2019 13:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/05/2019 12:30

    Ofício Expedido

  • 09/05/2019 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2019 10:49

    Expedição de documento

  • 09/05/2019 10:44

    Documento Juntado

  • 09/05/2019 10:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/04/2019 10:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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