11/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:42

Prazo
22/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002216-93.2023.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Manoel Martins (Espólio) - Apelante: Tereza Pereira - Apelado: José Antonio da Silva (Justiça Gratuita) - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Carlos Espindola (OAB: 86282/SP) - Elaine Tardelli Marçulli Espindola (OAB: 137646/SP) - Adriano Sabino Barbosa (OAB: 217868/MG) - 4º andar
20/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 10:09

Recurso Especial
11/07/2025 08:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:36

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
01/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 17:35

Prazo
04/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:11

Vista (Contrarrazões)
31/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:31

Prazo
29/04/2025 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:03

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:17

Acórdão registrado
23/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 14:12

Julgado virtualmente
16/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:13

Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/09/2024 18:43

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:32

Recebidos os autos do MP
27/09/2024 18:28

Recebidos os autos do MP
27/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 02:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/09/2024 16:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 14:29

Distribuído por sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/09/2024 16:55

Processo Cadastrado
03/09/2024 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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