21/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500870-53.2024.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública - RAFAEL LUIS RIBEIRO DOS SANTOS - RODRIGO RAGAZINI -

Vistos.

Considerando a certidão da Serventia de pág. 117 de haver decorrido o prazo legal sem propositura de queixa-crime, defiro o requerimento da Presentante do Ministério Público e, com base no art. 107, IV, 2ª figura, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do agente Rafael Luis Ribeiro dos Santos com relação ao eventual crime contra a honra.

Anote-se e comunique-se.

Expeça-se novo mandado para citação do réu no outro endereço constante do Sistema.

Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB 394998/SP)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:49

Determinado o arquivamento
19/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 12:58

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:10

Expedição de Ofício.
31/07/2025 12:05

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 19:43

Recebida a denúncia
26/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:54

Evoluída a classe de 278 para 283
13/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 13:42

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:40

Reativação do Processo
05/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:02

Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/12/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:43

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
22/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 19:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:51

Conclusos para decisão
22/05/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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