03/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011904-44.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Esdras Campos da Silva -

Vistos. 1 - Fls.78: Anote-se. 2 - Analisando a exordial, verifica-se que, conforme item "g.2" de fl.13, o autor requer que, ao final, a pretensão seja acolhida para que seja "determinada a transferência de pontuação dos autos de infração para a loja Idealiza Motos".

Todavia, intimado a emendar a inicial para correção do polo passivo da ação, requereu a inclusão de "CAIO FERNANDO GARCIA SILVA" na demanda, sem qualquer esclarecimento acerca de eventual alteração no pedido inicial em face de "Idealiza Motos".

Sendo assim, primeiramente, esclareça o autor quanto ao pedido de fls.13, em especial, em relação à loja Idealiza Motos, devendo se o caso, proceder à emenda do pedido inicial.

Int. - ADV: RONEY JOSÉ FERREIRA (OAB 190327/SP)
02/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 14:03

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 20:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 17:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 20:09

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
16/04/2025 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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