25/03/2025 09:20

Remetidos os Autos
25/03/2025 09:18

Expedição de documento
24/03/2025 13:16

Petição Juntada
21/03/2025 22:13

Publicação
21/03/2025 00:27

Remetidos os Autos
20/03/2025 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2025 11:51

Conclusos
20/03/2025 10:48

Conclusos
20/03/2025 10:47

Expedição de documento
20/03/2025 10:39

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 21:48

Petição Juntada
27/02/2025 21:32

Publicação
27/02/2025 10:34

Remetidos os Autos
27/02/2025 10:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/02/2025 09:57

Conclusos
27/02/2025 09:10

Conclusos
27/02/2025 09:10

Expedição de documento
26/02/2025 17:35

Petição Juntada
19/02/2025 23:03

Publicação
19/02/2025 00:35

Remetidos os Autos
18/02/2025 17:09

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 10:35

Conclusos
18/02/2025 09:55

Conclusos
18/02/2025 09:54

Expedição de documento
17/02/2025 11:39

Petição Juntada
10/02/2025 22:41

Publicação
10/02/2025 12:07

Remetidos os Autos
10/02/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:39

Conclusos
06/02/2025 12:57

Conclusos
06/02/2025 12:57

Expedição de documento
06/02/2025 12:52

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 19:42

Petição Juntada
15/01/2025 22:29

Publicação
15/01/2025 00:20

Remetidos os Autos
14/01/2025 15:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/01/2025 13:46

Conclusos
14/01/2025 11:11

Conclusos
14/01/2025 11:09

Expedição de documento
13/01/2025 16:34

Petição Juntada
07/01/2025 23:35

Publicação
07/01/2025 01:02

Remetidos os Autos
19/12/2024 13:19

Expedição de documento
19/12/2024 13:16

Reativação
19/12/2024 13:15

Reativação
18/12/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:32

Conclusos
05/06/2024 11:33

Expedição de documento
06/04/2024 04:30

Ato ordinatório
23/02/2024 22:46

Publicação
23/02/2024 05:43

Remetidos os Autos
22/02/2024 15:13

Ato ordinatório
23/01/2024 13:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/11/2023 11:56

Remetidos os Autos
12/01/2022 14:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/07/2021 06:42

Publicação
19/07/2021 12:35

Remetidos os Autos
16/07/2021 15:34

Ato ordinatório
16/07/2021 15:29

Petição Juntada
08/07/2021 08:20

Publicação
07/07/2021 13:23

Remetidos os Autos
07/07/2021 13:16

Ato ordinatório
05/07/2021 17:38

Petição Juntada
05/02/2019 14:23

Recebidos os autos
22/01/2019 17:12

Autos entregues em carga
16/01/2019 09:15

Publicação
15/01/2019 10:49

Remetidos os Autos
17/12/2018 09:12

Ato ordinatório
14/12/2018 17:00

Petição Juntada
16/09/2015 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/04/2011 00:00

Decurso de Prazo
21/03/2011 00:00

Ato ordinatório
17/03/2011 00:00

Ato ordinatório
05/01/2011 00:00

Conclusos
20/10/2010 00:00

Ato ordinatório
13/10/2010 00:00

Ato ordinatório
06/10/2010 00:00

Autos entregues em carga
17/09/2010 00:00

Autos entregues em carga
16/09/2010 00:00

Decurso de Prazo
14/09/2010 00:00

Ato ordinatório
05/05/2010 00:00

Ato ordinatório
05/05/2010 00:00

Conclusos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2010

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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