21/03/2025 15:47

Remetidos os Autos
21/03/2025 15:36

Expedição de documento
07/02/2025 23:05

Publicação
07/02/2025 00:12

Remetidos os Autos
06/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:36

Conclusos
05/02/2025 15:30

Conclusos
05/02/2025 15:20

Expedição de documento
11/12/2024 22:04

Publicação
11/12/2024 10:31

Remetidos os Autos
11/12/2024 10:23

Ato ordinatório
11/12/2024 10:18

Expedição de documento
10/12/2024 08:15

Petição Juntada
30/11/2024 03:26

Publicação
29/11/2024 00:09

Remetidos os Autos
28/11/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:10

Conclusos
28/11/2024 09:54

Conclusos
28/11/2024 09:48

Expedição de documento
28/11/2024 09:34

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 10:45

Petição Juntada
24/10/2024 01:11

Publicação
23/10/2024 00:05

Remetidos os Autos
22/10/2024 18:13

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 10:55

Conclusos
18/09/2024 13:32

Conclusos
11/06/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:11

Conclusos
11/06/2024 10:52

Conclusos
11/06/2024 10:51

Expedição de documento
06/04/2024 21:41

Ato ordinatório
14/03/2024 00:17

Publicação
13/03/2024 10:35

Remetidos os Autos
13/03/2024 09:47

Ato ordinatório
10/03/2024 08:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/11/2023 11:16

Remetidos os Autos
15/09/2023 10:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/09/2023 02:05

Publicação
14/09/2023 00:04

Remetidos os Autos
13/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 02:01

Publicação
15/08/2023 05:35

Remetidos os Autos
14/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 02:07

Publicação
26/04/2023 13:31

Remetidos os Autos
26/04/2023 12:44

Ato ordinatório
26/04/2023 12:42

Petição Juntada
10/02/2023 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/01/2023 02:00

Publicação
23/01/2023 00:03

Remetidos os Autos
20/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:49

Expedição de documento
23/11/2022 02:02

Publicação
22/11/2022 10:30

Remetidos os Autos
22/11/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:34

Expedição de documento
11/10/2022 02:04

Publicação
10/10/2022 13:30

Remetidos os Autos
10/10/2022 12:36

Ato ordinatório
10/10/2022 12:29

Petição Juntada
19/11/2019 12:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/08/2015 09:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/04/2012 00:00

Decurso de Prazo
13/04/2012 00:00

Documento Juntado
30/03/2012 00:00

Decurso de Prazo
19/03/2012 00:00

Conclusos
16/03/2012 00:00

Documento Juntado
02/06/2011 00:00

Decurso de Prazo
02/06/2011 00:00

Publicação
30/05/2011 00:00

Publicação
27/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2011 00:00

Conclusos
07/04/2011 18:05

Recebidos os autos
01/04/2011 18:40

Autos entregues em carga
24/03/2011 00:00

Decurso de Prazo
21/03/2011 00:00

Publicação
16/03/2011 00:00

Petição Juntada
28/02/2011 00:00

Decurso de Prazo
24/02/2011 00:00

Petição Juntada
17/02/2011 00:00

Decurso de Prazo
17/02/2011 00:00

Publicação
15/02/2011 00:00

Publicação
15/02/2011 00:00

Decurso de Prazo
11/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2011 00:00

Conclusos
03/02/2011 16:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2011

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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