TJSP - 4009300-13.2013.8.26.0405
1ª instância - 02 Civel de Osasco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 09:55
Expedição de Carta.
-
22/08/2025 09:55
Expedição de Carta.
-
21/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 4009300-13.2013.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Neide Vieira da Costa Romano - - LIGIAN APARECIDA DO AMARAL - - Inquis Straccialini - - Rosali Coelho da Silva - - Dullis Marques e outros -
Vistos.
Trata-se de ação de usucapião especial urbana ajuizada por Noeme Sampaio em face de Neide Vieira da Costa Romano e outros, na qual a autora alega que, há aproximadamente 13 anos, adquiriu, por meio de instrumento particular de compra e venda, um lote situado na Rua Três, n. 08, Lote 3, Quadra A, Jardim Santa Fé, Osasco/SP (parte do imóvel matriculado sob o n. 10.850 do 2º CRI de Osasco), passando a exercer sobre ele posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini, arcando com os encargos e tributos correspondentes.
Sustenta, ainda, que não possui outro imóvel e que não conseguiu formalizar a escritura em virtude do desaparecimento dos vendedores.
Requereu a declaração da propriedade do imóvel por usucapião.
A parte ré Neide Vieira apresentou contestação, afirmando ser a legítima proprietária do imóvel e que a posse da autora seria clandestina, impugnando o instrumento particular de compra e venda acostado aos autos.
Os requeridos Antonio Carlos Romano e Antonio de Souza foram citados por edital e contestaram por negativa geral.
Também ingressaram espontaneamente no feito Rosali Coelho, Antonio Alves, Dullis Marquies e Ligian Aparecida, os quais afirmaram que a autora teria adquirido apenas parte do lote (125m²) e que a área remanescente foi vendida a Rosali e Antonio Alves, que a estariam ocupando pacificamente.
Alegaram inadimplemento contratual por parte da autora.
O confrontante Inquis Straccialini também apresentou contestação, alegando ter adquirido parte do mesmo lote e buscando resguardar sua posse.
A confrontante Inês foi citada por edital e apresentou negativa geral.
O confrontante Manoel de Oliveira foi citado, mas permaneceu silente.
Já a confrontante Eliane Oliveira apresentou declaração como testemunha.
Consta nos autos ainda a existência de ação reivindicatória conexa, ajuizada por Neide Vieira da Costa Romano em face de Noeme Sampaio, na qual sustenta ser proprietária do mesmo imóvel objeto da presente ação, alegando que foi invadido de forma clandestina pela requerida, que nele edificou pequena moradia.
Impugna, naqueles autos, o instrumento particular de compra e venda apresentado na presente demanda. É o necessário.
Decido.
Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.
Não há preliminares, irregularidades ou nulidades processuais.
Portanto, declaro saneado o processo.
São pontos controvertidos: a natureza, extensão e exclusividade da posse exercida pela autora; a validade e abrangência do instrumento de compra e venda apresentado; a existência de ocupação concomitante e/ou posterior por terceiros; e a titularidade registral do imóvel e eventual boa-fé dos confrontantes e oponíveis.
Para esclarecimentos dos fatos controvertidos, defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de OUTUBRO DE 2025, ÀS 14H00.
Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para que as partes apresentem o seu rol de testemunhas, que deverá conter o nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade, endereço completo da residência ou do local de trabalho e, especialmente, e-mail e telefone (para contato via Whatsapp), independentemente de outros róis anteriormente apresentados nos autos, sob a pena de preclusão.
Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, esclarecendo se a testemunha participará da audiência independentemente de intimação, ou trazer aos autos, com pelo menos 10 dias de antecedência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento pela testemunha, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil.
Intime-se as partes Noeme e Neide, via postal, para que compareçam PESSOALMENTE perante este Juízo de Direito na data supracitada.
Intime-se, ainda, as testemunhas indicadas pela Defensoria Pública à folha 381.
Quando do retorno dos ARs, deverá a Serventia atentar para o quanto disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
O comparecimento dos advogados e das partes é de suma importância ao célere deslinde processual, à vista do que zelam os artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil que assim dispõem: "Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".
O ônus da prova será aquele fixado no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil.
Ciência à Defensoria Pública via portal próprio.
Intime-se. - ADV: ALMIR CONCEIÇÃO E DILSON CONCEIÇÃO SOC DE ADVOGADOS (OAB 12406/SP), SARAH DE OLIVEIRA CRISTINO ROCHA (OAB 238310/SP), ALMIR CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 205028/SP), AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), ADAO MANGOLIN FONTANA (OAB 151551/SP), ADAO MANGOLIN FONTANA (OAB 151551/SP), ADAO MANGOLIN FONTANA (OAB 151551/SP), ADAO MANGOLIN FONTANA (OAB 151551/SP) -
20/08/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
20/08/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/08/2025 20:11
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 20:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
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19/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 12:58
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:43
Remetido ao DJE para Republicação
-
10/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 12:53
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
15/09/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 23:31
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 17:18
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2024 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 20:45
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2023 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 14:56
Expedição de Carta.
-
25/09/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 22:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2023 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2023 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2023 18:49
Expedição de Carta.
-
26/06/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 22:05
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 18:27
Expedição de Carta.
-
01/06/2023 18:27
Expedição de Carta.
-
01/06/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 14:06
Juntada de Petição de parecer
-
01/03/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
-
28/02/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 09:42
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 16:56
Expedição de Carta.
-
26/10/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
25/09/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 10:52
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2022 15:41
Expedição de Carta.
-
11/07/2022 00:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 11:58
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2022 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2022 14:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/03/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 18:00
Decisão
-
12/01/2022 17:43
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2021 23:32
Expedição de Carta.
-
16/09/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 13:08
Decisão
-
13/09/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2021 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2021 17:16
Expedição de Carta.
-
13/05/2021 23:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2021 23:17
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 10:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/04/2021 09:07
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 03:40
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:56
Suspensão do Prazo
-
01/04/2021 00:34
Suspensão do Prazo
-
17/03/2021 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2021 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2021 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2021 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2021 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2021 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2021 02:00
Suspensão do Prazo
-
04/02/2021 00:04
Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 00:04
Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 00:03
Expedição de Mandado.
-
04/02/2021 00:03
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2021 13:40
Proferido Despacho
-
18/01/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 17:37
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 17:37
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2020 17:35
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 18:03
Decisão
-
09/12/2020 15:30
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2020 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2020 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2020 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2020 13:38
Decisão
-
17/11/2020 15:39
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2020 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2020 00:18
Expedição de Carta.
-
29/07/2020 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2020 10:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 00:42
Expedição de Carta.
-
27/07/2020 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2020 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2020 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2020 11:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/07/2020 20:24
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 20:23
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 00:48
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 06:21
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2020 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2020 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2020 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2020 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2020 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2020 13:40
Expedição de Carta.
-
13/04/2020 16:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 11:25
Decisão
-
08/04/2020 16:50
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2020 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2020 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2020 11:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 11:04
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2020 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2020 10:59
Juntada de Ofício
-
30/03/2020 10:56
Juntada de Ofício
-
30/03/2020 10:56
Juntada de Ofício
-
27/03/2020 15:07
Decisão
-
27/03/2020 14:45
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2020 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2020 15:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/01/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
15/01/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2019 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2019 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2019 15:26
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 18:58
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 18:56
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2019 10:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 17:46
Proferido Despacho
-
23/08/2019 16:42
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2019 02:17
Suspensão do Prazo
-
17/06/2019 17:12
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2019 11:40
Juntada de Ofício
-
28/05/2019 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2019 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 17:03
Proferido Despacho
-
24/05/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
21/05/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2019 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2019 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2019 16:22
Decisão
-
03/05/2019 15:20
Conclusos para decisão
-
02/05/2019 19:46
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2019 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2019 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 12:11
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2019 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2019 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2019 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
09/01/2019 11:27
Juntada de Outros documentos
-
24/12/2018 08:50
Expedição de Certidão.
-
17/12/2018 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 12:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2018 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2018 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2018 14:48
Decisão
-
07/12/2018 17:41
Conclusos para decisão
-
06/12/2018 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 12:07
Expedição de Certidão.
-
28/11/2018 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2018 18:12
Decisão
-
27/11/2018 15:01
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2018 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/11/2018 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2018 17:46
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/11/2018 14:32
Conclusos para decisão
-
19/11/2018 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2018 09:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 17:16
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2018 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2018 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 17:36
Determinada a Inclusão de Partes e Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
17/10/2018 16:13
Conclusos para decisão
-
15/10/2018 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2018 14:32
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 13:18
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2018 13:04
Expedição de Carta precatória.
-
31/08/2018 08:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 17:31
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2018 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2018 18:24
Decisão
-
16/08/2018 15:15
Conclusos para decisão
-
09/08/2018 17:10
Mudança de Classe Processual
-
08/08/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2018 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2018 15:35
Decisão
-
03/08/2018 18:40
Conclusos para decisão
-
02/08/2018 12:56
Juntada de Petição de parecer
-
27/07/2018 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2018 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2018 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2018 18:27
Decisão
-
20/07/2018 12:34
Conclusos para decisão
-
18/07/2018 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 08:57
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 15:52
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2018 23:49
Suspensão do Prazo
-
05/06/2018 23:47
Suspensão do Prazo
-
25/05/2018 08:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 17:33
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2018 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2018 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2018 15:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/05/2018 17:53
Conclusos para decisão
-
23/04/2018 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2018 18:10
Expedição de Certidão.
-
28/03/2018 18:51
Expedição de Certidão.
-
28/03/2018 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2018 14:50
Proferido Despacho
-
22/03/2018 18:22
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 17:34
Expedição de Certidão.
-
07/02/2018 12:29
Reativação do Processo
-
07/02/2018 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2018 12:23
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
02/02/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2018 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2018 17:47
Decisão
-
12/01/2018 14:50
Conclusos para decisão
-
14/12/2017 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 15:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2017 10:14
Expedição de Carta.
-
26/09/2017 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2017 16:27
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 11:37
Expedição de Carta.
-
09/08/2017 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2017 00:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2017 14:41
Expedição de Carta.
-
07/07/2017 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2017 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2017 12:47
Decisão
-
03/07/2017 17:09
Conclusos para decisão
-
23/06/2017 10:25
Expedição de Certidão.
-
20/06/2017 22:23
Expedição de Carta.
-
17/04/2017 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2017 11:44
Apensado ao processo
-
13/02/2017 11:54
Juntada de Petição de Réplica
-
06/02/2017 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2017 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/02/2017 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2017 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2017 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2017 17:01
Ato ordinatório
-
12/01/2017 17:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 17:44
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2016 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2016 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2016 11:51
Expedição de Carta.
-
08/11/2016 11:51
Expedição de Carta.
-
08/11/2016 11:51
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2016 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2016 07:12
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 16:25
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2016 16:01
Juntada de Ofício
-
19/07/2016 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2016 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2016 17:53
Decisão
-
14/07/2016 11:25
Conclusos para decisão
-
17/06/2016 15:53
Juntada de Petição de parecer
-
04/06/2016 07:11
Expedição de Certidão.
-
24/05/2016 14:37
Expedição de Certidão.
-
24/05/2016 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2016 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2016 16:33
Ato ordinatório
-
15/02/2016 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2016 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2016 15:57
Decisão
-
27/01/2016 17:24
Conclusos para decisão
-
26/12/2015 01:54
Suspensão do Prazo
-
06/12/2015 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2015 17:30
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2015 16:31
Expedição de Carta.
-
27/10/2015 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2015 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2015 15:27
Decisão
-
22/10/2015 15:18
Conclusos para decisão
-
22/10/2015 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2015 21:12
Suspensão do Prazo
-
29/09/2015 07:19
Expedição de Certidão.
-
18/09/2015 12:28
Expedição de Certidão.
-
18/09/2015 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2015 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2015 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2015 17:06
Decisão
-
10/09/2015 15:42
Conclusos para decisão
-
10/09/2015 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2015 07:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2015 16:09
Expedição de Certidão.
-
07/08/2015 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2015 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2015 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2015 18:24
Decisão
-
26/06/2015 11:12
Conclusos para decisão
-
26/06/2015 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/05/2015 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2015 08:06
Expedição de Certidão.
-
01/04/2015 19:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2015 18:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2015 16:34
Juntada de Petição de Réplica
-
29/01/2015 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/01/2015 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2014 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2014 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2014 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2014 18:08
Ato ordinatório
-
09/12/2014 18:04
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2014 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2014 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2014 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2014 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2014 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2014 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2014 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2014 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2014 15:10
Expedição de Carta.
-
30/10/2014 15:10
Expedição de Carta.
-
30/10/2014 15:10
Expedição de Carta.
-
30/10/2014 15:10
Expedição de Carta.
-
30/10/2014 15:10
Expedição de Carta.
-
30/10/2014 15:09
Expedição de Carta.
-
30/10/2014 15:09
Expedição de Carta.
-
30/10/2014 15:09
Expedição de Carta.
-
30/10/2014 15:09
Expedição de Carta.
-
30/10/2014 15:09
Expedição de Carta.
-
21/10/2014 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2014 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2014 10:52
Decisão
-
14/10/2014 18:10
Conclusos para decisão
-
14/10/2014 16:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/10/2014 14:44
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
19/09/2014 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2014 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2014 16:40
Ato ordinatório
-
14/08/2014 10:35
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 10:15
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2014 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2014 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2014 14:26
Decisão
-
18/07/2014 16:13
Conclusos para decisão
-
16/07/2014 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2014 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2014 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2014 16:07
Proferido Despacho
-
07/07/2014 18:51
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/06/2014 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2014 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2014 09:47
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
02/06/2014 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2014 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2014 15:31
Proferido Despacho
-
29/05/2014 14:53
Conclusos para despacho
-
20/05/2014 10:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/05/2014 11:16
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
08/05/2014 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2014 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2014 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2014 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2014 17:52
Ato ordinatório
-
06/05/2014 06:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2014 06:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2014 16:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2014 16:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2014 16:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2014 16:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2014 16:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2014 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2014 14:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2014 09:49
Expedição de Carta.
-
26/03/2014 09:49
Expedição de Carta.
-
26/03/2014 09:49
Expedição de Carta.
-
26/03/2014 09:49
Expedição de Carta.
-
26/03/2014 09:49
Expedição de Carta.
-
26/03/2014 09:49
Expedição de Carta.
-
26/03/2014 09:49
Expedição de Carta.
-
24/03/2014 16:03
Expedição de Carta.
-
24/03/2014 16:01
Expedição de Carta.
-
24/03/2014 15:59
Expedição de Carta.
-
24/03/2014 15:21
Ato ordinatório
-
31/01/2014 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2014 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2014 18:23
Proferido Despacho
-
13/01/2014 12:23
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/12/2013 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/11/2013 17:07
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
11/11/2013 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2013 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2013 16:09
Proferido Despacho
-
07/11/2013 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2013 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2013 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2013 17:10
Proferido Despacho
-
08/10/2013 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2013 17:28
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2013 00:00
Proferido Despacho
-
25/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2013 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
05/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
26/06/2013 00:00
Decisão
-
26/06/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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