20/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001310-60.2025.8.26.0650 (processo principal 1000937-56.2018.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Sebastião Calista Cabral - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

O executado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS veiculou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 47) promovido pelo exequente Sebastião Calista Cabral, arguindo a ocorrência de excesso de execução, apontando, nessa linha, que o correto valor devido importa na quantia de R$126.690,47.

O exequente ofertou resposta (fls. 79/80), concordando com os valores apresentados pelo INSS.

Assim, ante a expressa concordância do exequente, HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS a fls. 75/76. 2- Considerando que houve anuência das partes com o valor do crédito, há preclusão lógica, razão pela qual decorre nesta data o prazo para recurso contra esta decisão.

Certifique-se. 3- Expeçam-se, separadamente, por meio eletrônico, os respectivos ofícios requisitórios ao E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com destaque dos honorários contratuais, como requerido (fls. 3).

Encaminhem-se os autos à fila de "pesquisas" para expedição dos ofícios eletrônicos. 4- Suspendo o presente processo até o pagamento, oportunamente tornem conclusos para extinção deste cumprimento de sentença. 5- Intime-se o INSS pelo portal eletrônico.

Int.

Valinhos, 19 de agosto de 2025. - ADV: IVANILDA INACIO DOS SANTOS (OAB 312122/SP), CRIS BIGI ESTEVES (OAB 147109/SP)
19/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:39

Não confirmada a citação eletrônica
11/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:58

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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