09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010237-40.2025.8.26.0577 (processo principal 1015281-57.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Solange Ramos Garcia - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A -

Vistos.

Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).

No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida e a obrigação foi satisfeita.

Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Aguarde-se a oportuna certificação de trânsito em julgado.

Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita e as custas foram incluídas no cálculo do débito (fl. 38), deverá o exequente, tendo em vista que já levantou o valor nos autos principais, efetuar o pagamento do valor correspondente às custas judiciais em guia correta (guia DARE - código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e da Lei nº 11.608/03.

Observo que não há custas finais a serem pagas pelo executado, posto que houve inclusão do valor referente à taxa no cálculo da dívida.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANA LUCIA GADIOLI (OAB 124016/SP)
08/09/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 13:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010237-40.2025.8.26.0577 (processo principal 1015281-57.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Solange Ramos Garcia - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A -

Vistos.

Fl. 49 - Manifeste-se a executada, sob o pedido de aplicação de multa pelo não cumprimento integral da obrigação.

Intime-se. - ADV: ANA LUCIA GADIOLI (OAB 124016/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
20/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 06:31

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
14/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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