29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500041-29.2024.8.26.0493 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Alair Antonio Batista - Defiro o pedido de fls. 501.

Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Taciba, para que apresente os anexos informados no memorando interno RH 03/2025 (fls. 496/497), bem como informação clara e precisa sobre a inexistência de registro de ponto das horas extras, se o caso.

Cópias deste despacho e dos documentos de fls. 494/497 e 501 deverão instruir a missiva.

Com a vinda das informações, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 491.

Int. - ADV: ODETE LUIZA DE SOUZA (OAB 131151/SP)
29/08/2024 13:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2024 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2024 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2024 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 21:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 03:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 14:48

Mandado devolvido #{resultado}
14/02/2024 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 16:57

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/01/2024 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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