12/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 07:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2025 12:03

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006007-35.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Estephan Perez Torrijos - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL -

Vistos.

A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos.

Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Os pedidos formulados são claros, específicos, e guardam conexão lógida com os fundamentos de fatos e de direito, descritos na peça de ingresso.

Também não há falar em falta de interesse processual eis que, no mérito, a requerida impugnou a pretensão da parte autora e deixou evidente a existência de controvérsia.

Existindo lide e sendo adequado a via eleita, inegável a presença de interesse processual.

Inaplicável o disposto no artigo 354 do Novo Código de Processo Civil, porque não configurada qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, II e III, do Novo Código de Processo Civil.

Dou o feito por SANEADO.

A controvérsia abrange, principalmente, a negativa de reembolso de despesas com o tratamento do autor, menor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - T.E.A., que abrange o acompanhamento por equipe multidisciplinar.

Afirma o autora haver optado pelo sistema de reembolso, por meio de serviço prestado por profissional de sua livre escolha, com base em cláusula contratual expressa, e alega que a ré, a partir do ano de 2024, passou a fazer exigências descabidas para o reembolso das despesas.

A requerida, em resposta, afirma que o tratamento deve ser ministrado em rede credenciada e que há excesso de carga horária nas terapias prescritas.

Requer a realização de perícia.

Fixada a controvérsia, sendo o autor menor, de rigor seja dada VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, para que se manifeste.

Sem prejuízo, informe o requerente se a tutela de urgência vem sendo cumprida.

Após, os autos tornarão conclusos.

Int. - ADV: ANA CRISTINA VILLA (OAB 261554/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP)
01/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:17

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/06/2025 19:12

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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