29/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010635-89.2023.8.26.0016 (processo principal 1014073-09.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aline Nordt Biagi - Gafisa Spe 116 - Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro -

Vistos.

P. 59/71: a impugnação não deve ser acolhida, ante sua intempestividade.

A executada foi intimada no dia 26/8/2024 (p. 58); o prazo para pagar exauriu 16/9/2024; o prazo para impugnar teve início no dia 17/9/2024 e termo final em 7/10/2024; a impugnação foi apresentada em 10/10/2024.

Portanto, intempestiva.

No mais, verifico que a executada GAFISA SPE 116 foi regularmente intimada da ocorrência do bloqueio do valor e para se manifestar no prazo de 5 dias em 7/3/2024, exaurindo o prazo para impugnar 14/3/2024, o que não fez, bem como intimada da conversão do bloqueio em penhora no dia 15/4/2024, sem que apresentasse qualquer manifestação nos autos.

Por fim, a decisão de p. 46/47, que deferiu a inclusão da impugnante no polo passivo, encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica.

Preclusa, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias.

Intime-se. - ADV: ANDREZA FERNANDES SILVA (OAB 193684/SP), LUIZ FELIPE DE MESQUITA BERGAMO (OAB 232816/SP), CARMELO ALDO DI LETA (OAB 137529/RJ), PEDRO FRANCO MOURÃO (OAB 491351/SP), LUÍS NANKRAN ROSA DIAS (OAB 135641/MG), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 00:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 15:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/11/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 16:06

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:23

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:20

Expedição de Carta.
09/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 14:32

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:49

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:27

Suspensão do Prazo
06/03/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/03/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 16:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:24

Suspensão do Prazo
30/11/2023 23:47

Suspensão do Prazo
23/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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