TJSP - 0000065-02.2010.8.26.0145

1ª instância - 02 Cumulativa de Conchas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

CNPJ: 46.634.119/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CETEL - CENTRO DE ESTUDOS E TREINAMENTO DE EDUCACAO

Advogados

JULIO DO CARMO DEL VIGNA

OAB: 111391/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000065-02.2010.8.26.0145 (145.01.2010.000065) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cetel - Centro de Estudos e Treinamento de Educação Ludica S/S Ltda - Fls. 233/234: defiro o pedido, conforme entendimento jurisprudencial sobre o tema: TJSP; Agravo de Instrumento 2241709-65.2021.8.26.0000; Relator (a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Itapira - SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 09/02/2022; Data de Registro: 09/02/2022.

    Inscreva-se a parte devedora no Serasa por meio do sistema Serasajud.

    Manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias - ADV: JULIO DO CARMO DEL VIGNA (OAB 111391/SP)

  • 20/08/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 15:35

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/04/2025 16:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 16:36

    Autos no Prazo

  • 01/10/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/07/2024 18:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/07/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 07/06/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 20/03/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 10/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 19/04/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2022 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2022 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 22:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 06:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 11/05/2022 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 10/05/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 19/04/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/04/2022 13:23

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2022 13:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/11/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2017 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 15:59

    Decisão

  • 26/05/2017 13:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 16:40

    Autos no Prazo

  • 29/03/2017 16:03

    Autos no Prazo

  • 29/03/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 16:27

    Serventuário

  • 27/03/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2017 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2017 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2017 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 12:45

    Serventuário

  • 17/01/2017 11:55

    Decisão

  • 14/07/2016 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/02/2016 17:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/10/2015 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2015 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2015 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2015 14:11

    Decisão

  • 10/12/2014 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2014 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2014 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2014 17:53

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2014 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2014 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2014 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2014 14:36

    Decisão

  • 08/05/2014 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2013 15:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2013 17:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 19/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/01/2013 14:20

    Recebimento de Carga

  • 24/05/2012 12:36

    Carga Outro

  • 21/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2011 17:10

    Recebimento de Carga

  • 11/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2011 17:57

    Carga ao Advogado

  • 18/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2011 18:40

    Recebimento de Carga

  • 13/12/2010 15:55

    Carga ao Advogado

  • 02/12/2010 16:16

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2010 10:00

    Carga ao Advogado

  • 19/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2010 10:43

    Recebimento de Carga

  • 08/01/2010 18:43

    Carga à Vara Interna

  • 08/01/2010 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2010

Ultima Atualização
21/08/2025

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