TJSP - 0007486-44.2011.8.26.0586

1ª instância - 01 Civel de Sao Roque

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Polo Ativo

Partes

ANIELI JARDIM DE FREITAS TRIZZI

CPF *84.***.*73-80

FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO

CPF *95.***.*33-77

Advogados

DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 178853/SP

RAQUEL CHAVES PINTO

OAB: 455154/SP

CPF *47.***.*13-48

RAQUEL ZARUR CORREA

OAB: 257116/SP

CPF *68.***.*63-90

Polo Passivo

Partes

LUCILIA MARIA BARBOSA JARDIM DE FREITAS TRIZZI

CPF *40.***.*93-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007486-44.2011.8.26.0586 (586.01.2011.007486) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Anielle Jardim de Freitas Trizzi - Francisco das Chagas Carneiro da Silva - Vistos 1- Retifique-se o SAJ a fim de constar o nome correto das partes, conforme indicado nas fls. 231/232. 2- Diante do longo tempo decorrido desde a constituição de patrono por F.Das.C.C da Silva, primeiro intime-o para manifestação, na pessoa de seu advogado, Denilton Rodrigues dos Santos.

    Na inércia, intime-se pessoalmente (endereço de fl. 32), a fim de que querendo apresente eventual impugnação.

    Em 15 dias. 3- Quanto ao pagamento do ITCMD, poderá a inventariante adiantá-lo, abatendo-se posteriormente a quantia dispendida do quinhão hereditário daquele que não o pagou. 4- Considerando o tempo pelo qual o processo ficou arquivado, deverá a inventariante trazer novas certidões negativas dos imóveis partilhados, bem como certidão negativa da Receita Federal expedida em nome do de cujus. 5- Não é o caso de se dispensar o recolhimento do ITCMD, pois não se trata de arrolamento sumário, em que todos os herdeiros estão de acordo com a partilha de bens.

    Acrescento que, quanto ao assunto houve o julgamento do tema 1.074 pelo STJ que, assim estabeleceu: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." 6- Aguarde-se por 15 dias a vinda de certidão homologatória do imposto.

    Intime-se. - ADV: RAQUEL CHAVES PINTO (OAB 455154/SP), RAQUEL ZARUR CORREA (OAB 257116/SP), DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP)

  • 19/08/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 18:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 10:32

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 16:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2025 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2025 16:21

    Reativação do Processo

  • 28/05/2025 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 07:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:20

    Evoluída a classe de 39 para 30

  • 16/10/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 12:53

    Ato ordinatório

  • 30/11/2023 12:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/10/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 10:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2023 14:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/04/2022 10:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/04/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 11:10

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/04/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 15:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/03/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 17:06

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/04/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 16:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/05/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2017 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2017 11:03

    Decisão

  • 05/10/2016 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 12:56

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2016 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 15:53

    Decisão

  • 02/06/2016 15:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2016 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2016 18:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/02/2016 15:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 13/01/2016 11:32

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2015 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2015 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2015 14:18

    Decisão

  • 17/03/2015 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2015 18:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/02/2015 14:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/02/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2015 11:03

    Decisão

  • 10/09/2014 18:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 25/07/2014 11:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 25/07/2014 11:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/03/2014 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2013 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2013 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2013 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/04/2013 12:19

    Carga Outro

  • 25/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 22/03/2013 17:54

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/02/2013 15:20

    Carga ao Advogado

  • 25/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 06/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/06/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/05/2012 12:16

    Recebimento de Carga

  • 07/03/2012 11:49

    Carga Outro

  • 30/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 25/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2011 10:33

    Recebimento de Carga

  • 17/11/2011 09:41

    Carga à Vara Interna

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/11/2011 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2011

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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