29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009263-35.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAUL FREIRE BARRA -

Vistos.

Considerando que o sentenciado RAUL FREIRE BARRA, CPF: *33.***.*33-79, MTR: 787464-7, RG: 44665818, RJI: 203325901-19, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996).

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: KAIQUE MATHEUS CARVALHO DE LIMA (OAB 459500/SP), LARISSA SANTOS SILVA (OAB 463805/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 16:35

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 16:35

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 21:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 06:42

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:09

Concedida Progressão de regime
07/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
29/04/2025 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
29/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
28/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:31

Apensado ao processo
28/08/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:52

Homologado o Cálculo
26/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 18:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:54

Não Concedido o Livramento Condicional
18/04/2024 17:17

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
21/03/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:07

Homologado o Cálculo
19/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 08:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:06

Determinada a Regressão de Regime
11/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/01/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 08:42

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:39

Conclusos para despacho
06/01/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 21:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
15/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2023 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2023 12:03

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2023 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/10/2023 13:40

Conclusos para decisão
11/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2023 07:47

Conclusos para decisão
26/09/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023 13:51

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/08/2023 14:16

Juntada de Mandado
15/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 10:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 23:04

Expedição de Mandado.
13/01/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:15

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:04

Conclusos para despacho
10/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 21:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 09:32

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:24

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:24

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:23

Homologado o Cálculo
10/02/2022 09:18

Conclusos para decisão
25/01/2022 16:46

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:46

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:45

Realizado Cálculo
21/01/2022 13:28

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:28

Concedida Progressão de regime
21/01/2022 10:48

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 13:18

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 10:05

Processo Entranhado
17/01/2022 10:05

Incidente Processual Instaurado
23/06/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021 17:46

Expedição de Certidão.
20/06/2021 17:45

Expedição de Certidão.
20/06/2021 17:45

Expedição de Certidão.
20/06/2021 17:45

Expedição de Certidão.
20/06/2021 17:45

Homologado o Cálculo
20/06/2021 17:26

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:18

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 19:42

Expedição de Certidão.
27/05/2021 19:41

Expedição de Certidão.
27/05/2021 19:39

Realizado Cálculo
28/04/2021 15:24

Proferido Despacho
28/04/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 22:44

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:52

Conclusos para despacho
27/04/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 15:54

Expedição de Certidão.
22/04/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 08:44

Expedição de Certidão.
13/04/2021 08:43

Realizado Cálculo
31/03/2021 19:25

Proferido Despacho
31/03/2021 13:19

Conclusos para despacho
31/03/2021 12:14

Conclusos para despacho
31/03/2021 12:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2021 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2021 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2021 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2021 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/12/2020 13:19

Conclusos para decisão
28/12/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 05:00

Suspensão do Prazo
15/12/2020 03:22

Suspensão do Prazo
26/11/2020 19:30

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:30

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:29

Homologado o Cálculo
26/11/2020 06:21

Conclusos para despacho
30/10/2020 01:49

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:14

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 13:59

Apensado ao processo
17/10/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 14:48

Expedição de Certidão.
15/10/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 14:42

Proferido Despacho
15/10/2020 12:38

Conclusos para despacho
13/10/2020 18:47

Juntada de Petição de parecer
06/10/2020 01:41

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:31

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 12:16

Expedição de Certidão.
23/09/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 18:46

Juntada de Petição de parecer
10/09/2020 10:19

Expedição de Ofício.
10/09/2020 08:11

Expedição de Certidão.
09/09/2020 19:54

Expedição de Certidão.
09/09/2020 19:54

Expedição de Certidão.
09/09/2020 19:54

Homologado o Cálculo
09/09/2020 18:46

Conclusos para decisão
09/09/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 14:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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