01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012166-59.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Osasco - Valéria Eva Fernandes Medina e outro - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recolher a taxa judiciária por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP, observadas as instruções abaixo: I.

Processos peticionados até02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a)taxajudiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à distribuição (item 2), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b)taxajudiciáriaGuia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados.

II.

Processos peticionados a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a)taxajudiciáriaGuia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados.

Prazo: 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 caput e parágrafos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). - ADV: EDUARDO COUTINHO (OAB 218878/SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP)
29/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:11

Ato ordinatório
21/05/2025 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 10:10

Julgada Procedente a Ação
16/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:17

Ato ordinatório
14/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:44

Ato ordinatório
10/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:42

Juntada de Mandado
07/08/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:41

Juntada de Mandado
07/06/2024 09:50

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:07

Ato ordinatório
10/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:22

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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