21/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:55

Baixa Definitiva
19/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:18

Prazo
29/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 19:00

Acórdão registrado
13/06/2025 17:02

Julgado virtualmente
12/06/2025 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:52

Recebidos os autos do MP
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 17:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio
21/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/02/2025 15:14

Processo Cadastrado
17/02/2025 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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