TJSP - 1500739-13.2025.8.26.0392
1ª instância - 01 Criminal de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500739-13.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODOLFO DE PAULA ASSIS -
Vistos.
Chamo os autos à conclusão para atender ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e passo a revisar a necessidade da mantença da prisão do acusado Rodolfo de Paula Assis.
O quadro fático que autorizou a decretação da prisão permanece inalterado, como as razões que a determinaram.
A prova da existência do crime e indícios de sua autoria são veementes e não foram abalados no decorrer do feito por nenhuma prova ou alegação defensiva.
Na mesma linha segue o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, persistindo a garantia da ordem pública, evitando-se, assim, que o réu volte a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos.
Como explicita Renato Brasileiro de Lima no caso de prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não de culpabilidade), que, em caso positivo demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social. (Código de Processo Penal Comentado, 4.ª edição, Editora Juspodivm, Bahia, 2019, p. 890) No caso concreto, essa necessidade ainda se mostra de rigor, sendo que eventual soltura implicaria no risco de cometimento de novos delitos.
Anoto, por fim, que o Juízo se mostra atento aos prazos legais, justificando-se o ultrapassar do prazo de 90 dias estabelecido em razão dos inúmeros feitos em tramitação.
Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei posta.
Ciência ao MP e à defesa.
Intime-se. - ADV: MAYARA FRANÇA FERNANDES (OAB 479295/SP) -
01/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:02
Mantida a Prisão Preventiva
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29/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 20:45
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 11:33
Juntada de Ofício
-
25/08/2025 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 11:28
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 08:55
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:40
Recebida a denúncia
-
11/06/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:27
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/05/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2025 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2025 09:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/05/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/05/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:11
Juntada de Mandado
-
19/05/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 17:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
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16/05/2025 16:02
Conclusos para despacho
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16/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Denúncia
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15/05/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 12:20
Evoluída a classe de 279 para 283
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15/05/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 13:14
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 13:08
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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14/05/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 09:30
Juntada de Certidão
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14/05/2025 08:57
Mudança de Magistrado
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14/05/2025 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
14/05/2025 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
14/05/2025 06:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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