26/08/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038384-16.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego Lins de Souza - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/08/2025 09:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 04:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:50

Julgada Procedente a Ação
09/01/2025 10:14

Conclusos para julgamento
07/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
16/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 21:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:46

Expedição de Mandado.
02/09/2024 19:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2024 23:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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