TJSP - 1001050-77.2019.8.26.0390
1ª instância - Vara Unica de Nova Granada
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/01/2024 14:36
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
29/11/2023 09:05
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 14:59
Juntada de Ofício
-
17/11/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:24
Protocolizada Petição
-
14/11/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 03:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2023 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucia Aparecida de Sousa S Batista (OAB 137521/SP), Emanuel Zevoli Bassani (OAB 233708/SP), Suzane Karen Verro Giacometo (OAB 325947/SP) Processo 1001050-77.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Winer Ferreira dos Santos Souza - Reqdo: Roni Alves Peixoto, Antonio Paulo dos Santos Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, a ação proposta a fim de declarar que o requerido R.
A.
P. é pai biológico do(a) menor W.
F.
S.
S., devendo ser retificado seu assento de nascimento (fl. 13) para: (i) excluir o nome do pai registral A.
P.
S.
S. e de seus genitores como avós paternos; (ii) inclusão do nome do pai biológico R.
A.
P., bem como os genitores deste na condição de avós paternos do(a) menor; e (iii) condenar o Primeiro Requerido ao pagamento de pensão alimentícia em favor do(a)(s) menor(es) Requerente, na quantia equivalente a 1/3 do salário mínimo vigente à época do pagamento, a ser paga mensalmente, devida a partir da citação (art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/1968, Súmula 621 do STJ e Súmula 6 do TJSP).
Sucumbente, por aplicação do Princípio da Causalidade, condeno os requeridos ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.320,00, nos termos do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, observando-se a concessão da gratuidade da justiça, a qual fica desde já deferida a ambos (art. 98, § 3º, do CPC).
Sem custas processuais (art. 7º, I, da Lei Estadual nº 11.608/2003).
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação junto ao assento de nascimento do(a) Requerente para as retificações devidas, bem como a certidão de honorários advocatícios ao(s) patrono(s) nomeado(s) nos autos, nos termos do convênio firmado entre OAB/SP e Defensoria Pública/SP.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimem-se. -
28/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:23
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:52
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 22:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 01:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2022 14:00
Juntada de Mandado
-
09/11/2022 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2022 22:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 09:11
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 09:10
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 10:15
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 09:43
Expedição de Ofício.
-
20/09/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 22:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 11:30
Juntada de Mandado
-
19/07/2022 11:29
Juntada de Mandado
-
19/07/2022 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 00:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2022 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2022 10:13
Expedição de Carta.
-
31/03/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 11:47
Juntada de Ofício
-
17/03/2022 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 06:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 14:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2022.
-
13/06/2021 09:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 16:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 15:02
Expedição de Ofício.
-
01/06/2021 08:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2021 03:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 03:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2021 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2021 12:01
Juntada de Ofício
-
12/02/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/12/2020 01:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2020 23:11
Protocolizada Petição
-
17/11/2020 17:30
Expedição de Carta precatória.
-
06/11/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2020 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2020 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2020 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 11:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 22:09
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 03:12
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2020 21:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 17:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2020 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2020 10:42
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 09:24
Expedição de Carta precatória.
-
27/03/2020 12:52
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2020 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2020 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2020 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2020 11:48
Conclusos para despacho
-
29/02/2020 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 10:03
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 11:09
Expedição de Carta precatória.
-
24/10/2019 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2019 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2019 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2019 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2019 11:58
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 14:24
Juntada de Ofício
-
24/09/2019 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2019 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2019 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2019 21:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2019 21:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 21:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 21:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 21:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 21:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 21:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 14:06
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 16:51
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 11:13
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2019 13:10
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 22:55
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 10:04
Protocolizada Petição
-
15/07/2019 09:40
Protocolizada Petição
-
15/07/2019 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2019 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2019 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
10/07/2019 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2019 18:32
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:53
Juntada de Ofício
-
30/06/2019 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2019 14:11
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2019 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2019 13:44
Protocolizada Petição
-
24/06/2019 13:39
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 13:38
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 10:40
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2019 10:40
Expedição de Carta precatória.
-
19/06/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 09:54
Expedição de Ofício.
-
19/06/2019 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2019 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2019 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2019 11:40
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 10:57
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 10:57
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2019 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2019
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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