05/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:40

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022124-26.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silvana Aparecida de Araujo Silva -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:48

Despacho
27/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:34

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:25

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:19

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 12:19

Despachos da Presidência
22/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:32

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:37

Despacho
11/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:26

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 11:54

Julgado Virtualmente
29/07/2025 12:23

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:54

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:19

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 10:02

Processo Cadastrado
26/06/2025 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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