29/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:42

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 15:04

Prazo
20/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109412-34.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo Luiz Salvador - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) João Casali - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

SEGURO DE AUTOMOTOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA FACULTATIVA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO.

DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE OS DANOS CAUSADOS AO AUTOMÓVEL SEGURADO SÃO INCOMPATÍVEIS COM A DINÂMICA DOS FATOS RELATADA PELO SEGURADO.

INFRAÇÃO À CLÁUSULA 6.1.1., ALÍNEA "M", DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, QUE PRECONIZA A ISENÇÃO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA QUANDO O SEGURADO "FIZER DECLARAÇÕES INEXATAS".

INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA POSTURA DA SEGURADORA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Bergamini Mitsuichi (OAB: 217478/SP) - Ricardo Luiz Salvador (OAB: 179023/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - 5º andar
04/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 23:00

Acórdão registrado
31/07/2025 21:39

AcórdãoFinalizado
31/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:30

Não-Provimento
31/07/2025 13:30

Julgado
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 15:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:15

Inclusão em Pauta
03/06/2025 14:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
11/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/01/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 18:03

Despacho
24/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:14

Distribuído por sorteio
18/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/06/2024 12:23

Processo Cadastrado
12/06/2024 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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