29/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:37

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 15:04

Prazo
20/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007539-90.2020.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ashok Daruru - Apelante: Shakuntala Munsami Pillay - Apelado: Roberto Lopes (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DOS RÉUS.PRETENSÃO DE COBRANÇA DO VALOR DA COMISSÃO.

A PROVA ORAL CONFIRMOU OS TERMOS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, ASSINADO PELOS AUTORES E O CORRÉU, NO SENTIDO DE QUE OS REQUERENTES AJUSTARAM COM OS RÉUS A COMISSÃO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA DE R$ 100.000,00.

OS AUTORES APROXIMARAM AS PARTES, REPRESENTARAM OS VENDEDORES DURANTE AS TRATATIVAS, LEVANTARAM AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS AO FECHAMENTO DO NEGÓCIO E TIVERAM PARTICIPAÇÃO DETERMINANTE PARA A ASSINATURA DO CONTRATO ENTRE O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ADQUIRENTE E A CORRÉ.

DIANTE DO PEQUENO LAPSO TEMPORAL ENTRE A COMPROVADA E EFETIVA ATUAÇÃO DOS AUTORES E A ASSINATURA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, HÁ QUE SE CONCLUIR QUE O TRABALHO DE INTERMEDIAÇÃO REALIZADO PELOS AUTORES FOI ÚTIL E EFICAZ.

OS DIÁLOGOS MANTIDOS ENTRE OS REQUERENTES E O CORRÉU, ASSOCIADOS À PRESENÇA NO CARTÓRIO E À ASSINATURA DA CORRÉ NA ESCRITURA DE VENDA E COMPRA, COMPROVAM QUE ELA, PROPRIETÁRIA E VENDEDORA DO IMÓVEL, ESTAVA CIENTE DA NEGOCIAÇÃO, BEM COMO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA PRESTADOS PELOS AUTORES, E DEU ANUÊNCIA À REFERIDA CONTRATAÇÃO, DA QUAL OBVIAMENTE SE BENEFICIOU.

MANTIDA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DA COMISSÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 725 DO CC.ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DA TAXA DE JUROS DE MORA.APELO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Ventura (OAB: 172651/SP) - Alexandre Ventura (OAB: 172651/SP) - Regina Godoi Lemes (OAB: 178084/SP) - 5º andar
19/08/2025 09:00

Acórdão registrado
19/08/2025 08:43

AcórdãoFinalizado
12/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Não-Provimento
12/08/2025 13:30

Julgado
31/07/2025 16:40

Despacho
30/07/2025 15:14

Ato ordinatório
29/07/2025 10:42

Inclusão em Pauta
01/07/2025 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 11:10

Prazo
27/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 16:22

Despacho
06/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:19

Prazo
23/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 11:59

Despacho
11/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:31

Distribuído por competência exclusiva
23/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 14:49

Processo Cadastrado
17/10/2024 17:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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