12/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:56

Decisão Determinação
11/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0041375-06.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0612747-27.2000.8.26.0100) (processo principal 0612747-27.2000.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Penha Nascimento de Menezes - - Davi Nascimento de Menezes - Baltazar José de Souza - - Jose Vieira Borges - - Viação São Camilo Ltda - em regime de falência e outros -

Vistos.

Ciência às partes sobre o desarquivamento dos autos digitais.

Analisando os autos, reputo inválida a citação do executado Luiz Gonzaga de Souza (fls. 514, 515, 516 e 518), vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória.

Nesse sentido: Prestação de serviços escolares.

Ação de cobrança.

Irregularidade da citação.

Pessoa física.

Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1.

Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio.

Precedentes do STJ. 2.

Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C.

STJ: PROCESSUAL CIVIL.

SEPARAÇÃO.

PROCESSO DE CITAÇÃO.

CORREIO.

RECEBIMENTO PELO PORTEIRO.

DIVÓRCIO DECRETADO.

ABANDONO DE LAR.

FORÇA DE REVELIA.

SENTENÇA ESTRANGEIRA.

JUSTIÇA ARGENTINA.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.

ENDEREÇO INCERTO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO.

CURADORA ESPECIAL.

NOMEAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO.

PRECEDENTES DO STJ.

NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO.

VÍCIO INSANÁVEL.

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.

PEDIDO INDEFERIDO.

I.

O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio.II.

Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira.(SEC 1.102/AR, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resida realmente a pessoa natural naquele endereço, diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas.

Assim, deverá ser requerida a citação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio.

Ratificando: Citação.

Adjudicação compulsória.

Aviso de recebimento.

Portaria de condomínio.

Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça.

Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação.

Art. 239 do CPC.

Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura.

Autores beneficiários da justiça gratuita.

Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a): Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Dessa forma, providencie a parte o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIO BORGES (OAB 356645/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB 149130/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB 149130/SP), OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 225031/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:56

Arquivado Provisoriamente
28/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
01/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
26/04/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/03/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/02/2025 13:44

Desentranhado o documento
04/02/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:10

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:10

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:09

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:09

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:09

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:09

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:09

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:09

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:09

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:09

Expedição de Carta.
18/12/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:47

Conclusos para decisão
06/12/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:59

Expedição de Carta.
26/11/2024 13:59

Expedição de Carta.
26/11/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/11/2024 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.
30/10/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:11

Protocolo Juntado
23/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:50

Decisão Determinação
11/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/10/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 17:28

Expedição de Mandado.
07/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 18:44

Decisão Determinação
06/05/2024 08:02

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/04/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:51

Expedição de Carta.
23/04/2024 17:51

Expedição de Carta.
23/04/2024 17:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
12/04/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
29/02/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:27

Juntada de Mandado
15/02/2024 18:38

Expedição de Mandado.
08/02/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 19:54

Decisão Determinação
06/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
05/02/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 08:36

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.
16/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
08/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:23

Expedição de Carta.
07/12/2023 18:19

Expedição de Carta.
23/11/2023 15:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/11/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2023 08:42

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:06

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.
25/10/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
10/10/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/10/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 17:36

Expedição de Carta.
14/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/07/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 10:36

Expedição de Carta.
14/07/2023 10:36

Expedição de Carta.
14/07/2023 10:35

Expedição de Carta.
22/06/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:49

Conclusos para despacho
19/06/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 12:08

Juntada de Ofício
15/06/2023 12:07

Juntada de Ofício
23/05/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 08:25

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:16

Expedição de Ofício.
06/02/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:48

Decisão Determinação
30/11/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 07:21

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 18:16

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 08:13

Conclusos para despacho
16/11/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 08:20

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:13

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 00:49

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:43

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/11/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:45

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 00:23

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/10/2022 16:44

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
13/10/2022 07:03

Conclusos para despacho
11/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 11:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/09/2022 08:18

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 16:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/09/2022 08:19

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 11:06

Conclusos para decisão
26/09/2022 11:00

Apensado ao processo
26/09/2022 10:59

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2000

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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