TJSP - 2032832-81.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jane Franco Martins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:25
Prazo
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04/09/2025 22:41
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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03/09/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:12
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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03/09/2025 03:23
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2032832-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Renato de Souza Cavalheiro (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - DECISÃO QUE LIMITOU A MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$1.000,00 AO TETO DE R$10.000,00 - INSURGÊNCIA DA AUTORA, EXEQUENTE -ASTREINTE - MULTA PROCESSUAL QUE ATENDEU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE DE PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 412 DO CÓDIGO CIVIL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO E REDUÇÃO DA MULTA, ATÉ MESMO DE OFÍCIO, PELO JUÍZO SINGULAR, CONFORME INCISO I DO § 1º DO ART. 537 DO CPC - INCIDÊNCIA DECORRENTE DE ATRASO NO AGENDAMENTO DAS SEÇÕES DE TERAPIA PRESCRITAS AO AUTOR - QUANTIA ARBITRADA COMO FORMA DE PENALIZAÇÃO PEDAGÓGICA PELO DESATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - LIMITAÇÃO AO TETO MÁXIMO DE R$10.000,00 -DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Karen Nunes Barbosa (OAB: 484568/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar -
01/09/2025 17:17
Acórdão registrado
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01/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 16:03
Julgado virtualmente
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29/08/2025 11:24
Julgamento Virtual Iniciado
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25/07/2025 12:30
Conclusos para decisão
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09/07/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 22:00
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 20:17
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:14
Parecer - Prazo - 15 Dias
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22/05/2025 23:51
Prazo
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 18:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/05/2025 18:56
Despacho
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28/02/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 19:05
Sem efeito suspensivo
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12/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 17:54
Conclusos para decisão
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11/02/2025 17:42
Distribuído por competência exclusiva
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10/02/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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10/02/2025 15:57
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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