TJSP - 1500094-39.2022.8.26.0312

1ª instância - 9ª Vara Criminal e Execucoes Penais de Arapiraca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVAN DIMAS DE AZEVEDO

CPF *53.***.*50-82

KEVIN PEREIRA AZEVEDO

Advogados

RICARDO MARCELO GONCALVES ARTEIRO

OAB: 233024/SP

CPF *88.***.*99-84

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

CPF *66.***.*82-50

FERNANDA PATRICIO NARDINO

CPF *95.***.*71-60

MANOEL JORDAO ALEXANDRE

MARCELO YUI

MAURILENO MARTINS PIAUHILINO

CPF *59.***.*06-07

LUCIANA MAGALHAES

CPF *52.***.*96-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 11:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/06/2025 11:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/06/2025 11:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 21/05/2025 11:54

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/05/2025 11:53

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/05/2025 11:49

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 22/04/2025 10:47

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 22/04/2025 10:39

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/03/2025 10:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:25

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 09:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2025 09:29

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 17/02/2025 11:56

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/01/2025 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 08:23

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 15/01/2025 12:18

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 15/01/2025 12:12

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/01/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 10:19

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJAL - NÚCLEO INTEGRADO DE ALTERNATIVAS PENAIS - CEAPA - ARAPIRACA

  • 08/01/2025 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 07/01/2025 10:23

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/01/2025 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2025 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/01/2025 13:13

    Expedição de Mandado

  • 02/01/2025 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/12/2024 11:46

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 16/12/2024 11:45

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/11/2024 12:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2024 10:58

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/11/2024 10:56

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/11/2024 10:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 12/11/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 25/10/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 08:10

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 22/10/2024 10:15

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 06/09/2024 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 29/08/2024 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 28/08/2024 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2024 11:16

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2024 11:14

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 20/05/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2024 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 04:11

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Marcelo Gonçalves Arteiro (OAB 233024/SP) Processo 1500094-39.2022.8.26.0312 - Crimes Ambientais - Réu: GILVAN DIMAS DE AZEVEDO, KEVIN PEREIRA AZEVEDO -

    Vistos.

    Nos termos do encaminhamento de folhas retro, providencie a serventia a intimação pessoal do(a) Defensor(a) nomeado(a) quanto aos termos do V.

    Acórdão.

    Da referida intimação, fluirá o prazo para eventuais embargos ou recursos.

    Protocolado eventual recurso, remetam-se os autos ao Tribunal.

    Em caso de inércia, certifique-se o trânsito em julgado para a parte ré, oficiando ao Tribunal com tal informação, se o caso.

    Após, cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Expeça-se a respectiva guia de recolhimento definitiva para execução da pena aplicada ao sentenciado (restritiva de direitos) e encaminhe-se ao DEECRIM/VEC competente, atentando-se ao endereço atualizado informado a fls. 468.

    Com relação à pena de multa, atentando-se ao Provimento CG 05/2022 e as recentes alterações das NSCGJ (artigo 480), elabore-se o cálculo e expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

    No mais, com relação às custas processuais observo que aos réus foi concedido os benefícios da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 398.

    Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado a fls. 72, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB.

    Com relação aos objetos apreendidos nos autos a fls. 18/20, nos termos do Provimento CG nº 10/2020 e recentes alterações das NSCGJ (artigo 516 e seguintes), comunique-se à D.

    Autoridade Policial competente para que dê destinação aos objetos, na forma do artigo 120 a 123 e 133 do Código de Processo Penal, visto que não mais interessam ao feito, atentando-se ao Auto de Depósito constante a fls. 21 (aves).

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de praxe.

    Expeça-se o que for necessário.

    Int.

    Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO e/ou MANDADO.

  • 12/07/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 08:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2023 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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