03/09/2025 12:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501746-83.2025.8.26.0604 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA -

Vistos. 1.

NOTIFIQUE-SE o denunciado SAMUEL FRANCISCO DA SILVA para apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado.

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se o defensor nomeado por ocasião da audiência de custódia (fl. 41), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação de defesa preliminar.

Com a notificação e a apresentação da defesa, tornem conclusos.

Defiro na íntegra a cota ministerial.

Na eventualidade do recebimento da denúncia e diante da possibilidade da realização de teleaudiências, por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento CG 284/2020, desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

E, ainda, consigno que em sendo arroladas testemunhas pela defesa por ocasião da apresentação da defesa preliminar (ainda que em comum com a acusação), deverão ser indicados no rol, os respectivos números de telefone e e-mail a fim de viabilizar a participação das mesmas, bem como o envio do link de acesso à audiência. 2.

Cobre-se o laudo químico toxicológico e demais laudos faltantes, bem como providencie-se a folha de antecedentes do acusado.

Solicite-se a vinda somente das certidões faltantes. 3.

Diante do auto de constatação preliminar de substância entorpecente apreendida (fls. 13/14), nos termos do artigo 50, § 3.º da Lei 11.343/06 defiro a incineração a substância entorpecente apreendida, reservando-se material para eventual contraprova, nos termos das N.S.C.G.J. 4.Oficie-se ao Comando da Polícia Militar solicitando informação sobre eventuais imagens de câmeras corporais dos policiais militares que efetuaram a prisão do acusado.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se. - ADV: JULIO PAIVA (OAB 123256/SP)
31/08/2025 19:07

Expedição de Mandado.
31/08/2025 19:07

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:07

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:07

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:07

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:07

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:48

Evoluída a classe de 280 para 279
19/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:42

Juntada de Mandado
07/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:02

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:45

Juntada de Ofício
06/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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