04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050489-06.2010.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Daniela Scarabel - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Maria Angelica Clapis (OAB: 164569/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:16

Julgado Virtualmente
01/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 0050489-06.2010.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0050489-06.2010.8.26.0547; Pagamento; Recorrente: Banco do Brasil S.a; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Recorrido: Daniela Scarabel; Advogada: Maria Angelica Clapis (OAB: 164569/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:23

Distribuído por sorteio
28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
28/08/2025 13:57

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
22/01/2025 13:34

Processo suspenso
27/06/2024 16:06

Processo Cadastrado
26/06/2024 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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