TJSP - 0507304-15.2007.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

PMS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON MARQUES GOUVEIA - ESPOLIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALEXANDRE REBELO GOUVEIA

CPF *46.***.*22-21

Advogados

GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 473708/SP

CPF *73.***.*83-56

LAYSE BEZERRA DOS SANTOS AGUILAR

OAB: 433916/SP

CPF *32.***.*10-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0507304-15.2007.8.26.0562 (562.01.2007.507304) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nelson Marques Gouveia - Espólio - Alexandre Rebelo Gouveia - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO.

    Nos termos do art. 33 da Lei nº 6.830/80, comunico a Vossa Senhoria, para fins de averbação no registro da dívida ativa nº 2162007, que a sentença que julgou extinta a execução fiscal transitou em julgado.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Santos, 26 de agosto de 2025.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP), LAYSE BEZERRA DOS SANTOS AGUILAR (OAB 433916/SP)

  • 29/08/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 10:56

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/07/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:53

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 10/06/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 18:03

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 22/04/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 11/02/2025 21:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/08/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:25

    Ato ordinatório

  • 18/07/2024 19:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/07/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/07/2024 14:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/09/2023 10:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/09/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 11:15

    Inclusão de Responsável Tributário Indeferida

  • 11/08/2023 16:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/07/2022 11:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/05/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 11:58

    Deferida a Alteração da Razão Social

  • 27/02/2019 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2019 10:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/01/2019 11:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/05/2018 15:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/05/2017 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 15:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/08/2016 13:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/07/2016 14:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/07/2016 17:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/03/2016 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 08/03/2016 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/03/2016 15:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/03/2016 11:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/03/2016 11:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/11/2015 18:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/10/2015 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2015 10:51

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida

  • 26/06/2014 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/05/2014 10:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/05/2014 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 21/01/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2008 13:21

    Recebimento de Carga

  • 26/11/2007 12:00

    Mandado na Pasta

  • 03/07/2007 10:58

    Carga Outro

  • 02/07/2007 12:00

    Aguardando Diligência

  • 16/05/2007 12:57

    Recebimento de Carga

  • 15/05/2007 16:20

    Carga à Vara Interna

  • 14/05/2007 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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