06/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017757-08.2024.8.26.0053 (processo principal 1005514-54.2020.8.26.0053) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Anulação de Débito Fiscal - Condominio Portal do Morumbi -

Vistos. 1.

Tendo em vista a ausência de impugnação da parte executada (fls.173), declaro corretos os cálculos elaborados às fls.156/168, sendo inviável a atualização dos cálculos, o que seria reabrir novas discussões, observando que não haverá prejuízo ao exequente, pois o pagamento deverá ser feito pelo valor atualizado. 2.

Homologado o valor da execução, promova a serventia a alteração da classe processual, para fazer constar como "Cumprimento de Sentença". 3.

De acordo com as alterações inseridas na Lei nº 11.608/03 pela Lei nº 17.785/23, devem ser recolhidos 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, no momento da instauração do incidente de Cumprimento de Sentença (art. 4º, IV).

Intimem-se. - ADV: RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT (OAB 183481/SP), PAULO FERREIRA BRANDÃO (OAB 196342/SP)
27/08/2025 10:59

Evoluída a classe de 153 para 156
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:15

Homologado o Cálculo
26/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
10/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:14

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
29/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
26/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:53

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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