TJSP - 0001662-41.2024.8.26.0201
1ª instância - 01 Cumulativa de Garca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001662-41.2024.8.26.0201 (processo principal 1002231-59.2023.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique de Farias (Nova Era – Soluções Em Telhados - Me) - Domotik Energia Sustentável Ltda - Tendo em vista a liquidação do débito, extingo a presente execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e assim declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão.
Intime-se a parte executada para recolher as custas finais no valor mínimo de 5 UFESPs: R$ 185,10, em quinze dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.
Após recolhidas as custas finais, ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhem-se os autos para a fila digital de processos arquivados com anotação de baixa no sistema (cód. 61615). - ADV: MARCIO GUANAES BONINI (OAB 241618/SP), ALEXANDRE BATISTA BUENO (OAB 449004/SP) -
10/09/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 08:37
Conclusos para despacho
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04/09/2024 06:52
Conclusos para despacho
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03/09/2024 10:20
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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