05/09/2025 09:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500861-90.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Debora Helena Brandao Valentini - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Considerando o valor remanescente em conta judicial vinculada a estes autos, providencie a Serventia o pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 358/2025.

Caso o valor depositado supere o montante das custas devidas, fica, desde já, deferido o levantamento dos valores remanescentes, mediante apresentação do relatório para expedição do MLE, disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, providência para a qual concedo ao interessado o prazo de quinze dias.

Após, independentemente da comprovação do levantamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: PAULO HENRIQUE MOREIRA TAHAN (OAB 137386/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 12:18

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:21

Suspensão do Prazo
17/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:16

Expedição de Carta.
24/09/2024 15:15

Bloqueio/penhora on line
23/09/2024 09:57

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2024 10:27

Bloqueio/penhora on line
19/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 06:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 06:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2024 06:38

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:53

Expedição de Carta.
01/02/2024 12:52

Bloqueio/penhora on line
30/01/2024 13:54

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/09/2023 19:26

Bloqueio/penhora on line
22/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
09/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:25

Expedição de Carta.
29/08/2023 12:58

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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