TJSP - 1009913-29.2023.8.26.0019

1ª instância - 03 Civel de Americana

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIS FOSCHINI JUNIOR

CPF *10.***.*34-32

Advogados

RODRIGO MARTELO

OAB: 351310/SP

CPF *60.***.*28-80

EVERLYSY DOS SANTOS MESSAS

OAB: 444451/SP

CPF *43.***.*68-18

Polo Passivo

Partes

ALICIA BACCHIN REBELLO

CPF *00.***.*43-95

SUL PNEUS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, NA PESSOA DE NELSON RODRIGUES DE SOUZA

CNPJ: 08.176.029/0001-30

Advogados

MARIA CLAUDIA CONTERATO

OAB: 289849/SP

CPF *92.***.*57-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009913-29.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - André Luis Foschini Junior - Alicia Bacchin Rebello e outro - Providencie a parte requerente a minuta de edital, no prazo de 5 (cinco) dias, para ser expedido o edital. - ADV: EVERLYSY DOS SANTOS MESSAS (OAB 444451/SP), MARIA CLAUDIA CONTERATO (OAB 289849/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP)

  • 25/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2025 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 04:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 06:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 13:29

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2024 13:29

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:42

    Juntada de Decisão

  • 19/03/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 23:16

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2024 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 23:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 11:50

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/01/2024 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/12/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 18:18

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2023 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2023 20:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 23:07

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Martelo (OAB 351310/SP), Everlysy dos Santos Messas (OAB 444451/SP) Processo 1009913-29.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luis Foschini Junior -

    VISTOS.

    Ciente quanto ao recolhimento das custas iniciais e despesas processuais.

    Por ora, sem a prévia oitiva dos adversos, não se mostra recomendável que seja anulada a transferência da motocicleta, provimento de natureza satisfativa, sendo de bom alvitre que sejam ouvidas as suas versões para os fatos.

    Entrementes, há elementos suficientes para que seja determinadas as demais medidas de urgência pleiteada, na medida em que, aparentemente, o autor não recebeu pelo valor da venda da motocicleta e, não obstante, a transferiu ao nome da corré ALICIA, o que revela a probabilidade do direito por ele invocado.

    De outra banda, desponta evidente o perigo de demora, bem como o risco ao resultado útil do processo, eis que o bem em tese pode ser alienado a terceiro de boa-fé e não mais retornar ao patrimônio do requerente.

    Assim sendo, CONCEDO a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para DETERMINAR o bloqueio de TRANSFERÊNCIA e de CIRCULAÇÃO DA MOTOCICLETA descrita na exordial, bem como a sua BUSCA e APREENSÃO, devendo o autor ser nomeado o seu fiel depositário.

    Proceda à Serventia, COM URGÊNCIA, os comandos de bloqueio de transferência e de circulação do bem junto ao RENAJUD.

    Sem prejuízo, citem-se os réus, com as advertências legais, expedindo-se mandado de busca e apreensão e citação, COM URGÊNCIA.

    Int.

  • 23/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 05:50

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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