TJSP - 1009406-21.2016.8.26.0114
1ª instância - Foro 3 - Nucleo 4.0_Unidade 3 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009406-21.2016.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - Comercial Automotiva S/A - D Paschoal - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução Fiscal opostos por COMERCIAL AUTOMOTIVA S/A contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e, em consequência, declaro a nulidade do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) nº 4.003.722-8, e, via de consequência, da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 1.178.398.933, determinando a sua extinção.
Condeno o Embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Transitada esta em julgado, certifique-se nos autos da Execução Fiscal e arquive-se.
P.I.C. - ADV: LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB 174082/SP) -
02/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:33
Julgada Procedente a Ação
-
08/08/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 00:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/05/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 18:36
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 19:19
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 06:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 19:06
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2020 10:26
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2020 09:12
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2020 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 14:51
Decisão
-
01/07/2020 16:35
Conclusos para julgamento
-
29/06/2020 19:01
Conclusos para despacho
-
29/06/2020 18:47
Expedição de Mandado.
-
19/06/2020 18:35
Conclusos para julgamento
-
16/06/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2020 00:45
Suspensão do Prazo
-
09/06/2020 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2020 16:15
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 13:38
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2020 07:14
Expedição de Certidão.
-
23/05/2020 09:05
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 12:10
Decisão Determinação
-
13/05/2020 18:25
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 16:12
Decisão
-
12/05/2020 09:48
Conclusos para decisão
-
08/05/2020 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2019 01:15
Suspensão do Prazo
-
28/02/2019 02:55
Suspensão do Prazo
-
20/02/2019 15:39
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2019 15:39
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2018 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 09:50
Expedição de Certidão.
-
21/11/2017 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 09:36
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
-
30/10/2017 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 15:49
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2017 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/09/2017 14:58
Proferido Despacho
-
12/09/2017 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2017 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2017 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2017 08:09
Expedição de Certidão.
-
04/08/2017 17:35
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 18:48
Decisão
-
08/03/2017 11:25
Conclusos para decisão
-
06/03/2017 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2017 08:12
Expedição de Certidão.
-
22/02/2017 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2017 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2017 17:26
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 17:25
Decisão
-
17/02/2017 16:36
Conclusos para decisão
-
06/02/2017 11:15
Conclusos para decisão
-
03/02/2017 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2017 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2017 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2017 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2017 09:39
Conclusos para julgamento
-
10/01/2017 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2016 08:07
Expedição de Certidão.
-
16/12/2016 12:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2016 12:37
Expedição de Certidão.
-
13/12/2016 11:52
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
02/12/2016 14:39
Conclusos para despacho
-
11/04/2016 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2016 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2016 13:45
Proferido Despacho
-
23/03/2016 18:13
Conclusos para despacho
-
11/03/2016 10:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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