TJSP - 0001937-68.2014.8.26.0159

1ª instância - Vara Unica de Cunha

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO MUNICIPIO DE CUNHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALOISIO DE CAMPOS MACEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 11:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Leite Martins Ducatti Marson (OAB 210783/SP) Processo 0001937-68.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - Exeqte: FAZENDA DO MUNICIPIO DE CUNHA - Diante do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição do crédito tributário relativa à taxa de expediente e serviços e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, II, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 156, inciso V e artigo 174, ambos do Código Tributário Nacional.

    Custas na forma da lei.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve citação do executado nos autos.

    Não sendo hipótese de reexame necessário, conforme artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, após decorrido o prazo legal sem a interposição de qualquer recurso pelas partes, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

    Certificado o trânsito em julgado, ficam, desde logo, levantadas as penhoras realizadas nos autos, independentemente de termo, realizando-se as anotações pertinentes e expedindo-se as necessárias intimações e comunicações aos órgãos competentes, se o caso.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:11

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 19/08/2022 14:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2022 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 13:15

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 29/04/2019 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 14:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 10:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2018 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 12:10

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 19/10/2017 10:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2017 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2017 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2017 19:25

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 17/03/2017 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2017 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2017 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2017 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2016 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2016 17:40

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 16/03/2016 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2016 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2016 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2015 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2015 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2015 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2015 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2015 19:35

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 19/05/2015 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2015 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2015 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2015 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2015 14:01

    Recebidos os autos

  • 18/02/2015 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/02/2015 13:49

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2015

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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