29/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002075-90.2025.8.26.0016 (processo principal 1002506-44.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Gimenez Ciriaco - BR PAS Divisórias e Acessório Ltda - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C. - ADV: FERNANDA GIMENEZ CIRIACO (OAB 222289/SP), JACKELINE MENDES (OAB 263632/SP), GABRIELA ALENCAR ZANETI (OAB 519674/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
06/05/2025 17:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2025 16:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:13

Expedição de Carta.
18/03/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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