20/05/2025 13:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/03/2025 23:20

Contrarrazões Juntada
23/03/2025 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:07

Remetido ao DJE
12/03/2025 20:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 20:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 20:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2025 15:12

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 23:44

Apelação/Razões Juntada
11/02/2025 09:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 05:32

Remetido ao DJE
31/01/2025 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 05:32

Julgada improcedente a ação
16/01/2025 13:29

Petição Juntada
04/12/2024 10:52

Conclusos para Sentença
04/12/2024 10:50

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 10:04

Petição Juntada
19/11/2024 16:55

Petição Juntada
11/11/2024 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2024 06:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 06:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:42

Remetido ao DJE
30/10/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:43

Conclusos para Sentença
28/05/2024 10:27

Réplica Juntada
10/05/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:12

Remetido ao DJE
09/05/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 11:12

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 09:38

Contestação Juntada
19/03/2024 19:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:27

Remetido ao DJE
17/03/2024 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2024 11:24

Mandado de Citação Expedido
17/03/2024 11:24

Mandado de Citação Expedido
17/03/2024 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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