09/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
06/09/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0500207-85.2012.8.26.0562 (562.01.2012.500207) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nelson M.

Gouveia - Espólio - Alexandre Rebelo Gouveia - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO.

Nos termos do art. 33 da Lei nº 6.830/80, comunico a Vossa Senhoria, para fins de averbação no registro da dívida ativa nº 3062012, que a sentença que julgou extinta a execução fiscal transitou em julgado.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Santos, 26 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GABRIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 473708/SP)
29/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
10/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:30

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
11/02/2025 21:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:14

Ato ordinatório
17/07/2024 18:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/01/2024 14:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/11/2023 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/10/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/09/2023 09:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/09/2023 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.
20/07/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:28

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
24/05/2023 09:52

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/05/2022 10:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/04/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 13:25

Deferida a Alteração da Razão Social
27/02/2019 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/02/2019 10:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/01/2019 11:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/05/2018 15:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/06/2017 11:30

Expedição de Certidão.
28/06/2017 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/06/2016 18:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/05/2016 09:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/05/2016 14:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/11/2015 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
29/10/2015 12:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/08/2015 17:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/07/2015 09:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/06/2015 10:52

Expedição de Certidão.
29/06/2015 16:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida
27/11/2013 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
18/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2012 17:32

Recebimento de Carga
31/07/2012 12:24

Carga Outro
25/07/2012 12:00

Aguardando Diligência
21/06/2012 18:02

Recebimento de Carga
20/06/2012 11:52

Carga à Vara Interna
19/06/2012 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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